Magna Concursos
1255114 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
Provas:
Os direitos sociais surgiram em um momento histórico de luta por melhores condições de trabalho e tem por natureza, jurídica ser de 2ª (segunda) geração. Referente aos direitos dos sociais, analise os itens subsequentes:
I - O STF entende que o artigo 6º da CF/88 é um rol exemplificativo, pois existem outros direitos sociais existentes no texto constitucional.
II - São considerados direitos sociais previstos na CF/88 a educação a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, a propriedade, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados.
III - Por ser direitos fundamentais e indispensável para a dignidade da pessoa humana, os direitos sociais não podem sofrer limitações na sua concretização.
Analisadas as assertivas, assinale a alternativa CORRETA:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador

100 Questões