- LegislaçãoEducação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais
- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais PedagógicosInclusão e Exclusão: Diversidade, Desigualdade e Diferença
Aos educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
nos termos do artigo 58 da LDB, será oferecida
educação especial com atendimento, preferencialmente:
