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Respondida
1034769
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
TJ-MT
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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CPC 1973
CPC-1973: Conceito e características da ação
CPC 1973
CPC-1973: Da ação
O direito de ação:
A
constitui direito a uma sentença de mérito favorável.
B
constitui direito ao processo justo e ao reconhecimento do direito material afirmado em juízo.
C
constitui direito à sentença de mérito favorável e à tutela efetiva.
D
constitui direito à tutela adequada, efetiva e tempestiva mediante processo justo.
E
Nenhuma das alternativas é correta.
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