A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96) é considerada a mais importante lei que versa sobre a educação no Brasil. Conhecida popularmente como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem a um dos mais proeminentes educadores brasileiros, a LDB é uma legislação que estabelece as normas e diretrizes para a educação no Brasil. Assinale a seguir a alternativa que mostra corretamente o papel da LDB?