Questão 2252563

2252563 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Abaetetuba-PA

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Ordem Econômica e Financeira

Sobre direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que

a função social da propriedade prevista na Constituição é aplicável somente à propriedade urbana.

a função social da propriedade prevista na Constituição é aplicável somente à propriedade rural.

a função social da propriedade rural tem relação direta e exclusiva com o aproveitamento racional e adequado da terra.

a função social da propriedade urbana tem relação direta e exclusiva com as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

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