Questão 2016673

2016673 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Marabá-PA

Provas:

Técnico Legislativo
Provas ×

Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalLimitações do Poder de Tributar

Sobre as limitações ao poder de tributar na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que

é possível aumentar tributo por meio de Decreto do chefe do Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

é possível aumentar tributo por meio de Decreto do chefe do Executivo da União e dos Estados.

é permitido à União instituir isenções de tributos de competência de Estados, Distrito Federal e Municípios, quando em Estado de Sítio, Estado de Defesa ou Intervenção Federal.

é permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

é vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Legislativo

50 Questões

Provas

Técnico Legislativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta