Questão 2319126

2319126 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPSM-SJC

Provas:

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando

se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou suspeição do juiz.

for proferida por juiz impedido ou por juízo relativamente incompetente.

for fundada em erro de direito verificável do exame dos autos.

ofender o ato jurídico perfeito, a coisa julgada ou a segurança jurídica.

for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.

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