Questão 423809

423809 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TJ-AL

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil Objetiva

O Presidente de determinada autarquia de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou ato ilícito civil que causou danos a determinado usuário do serviço prestado pela entidade. No caso hipotético narrado, incide a responsabilidade civil:

subjetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica;

subjetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria;

objetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria;

objetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica;

objetiva e primária da autarquia, bem como objetiva e subsidiária do Estado de Alagoas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Área Judiciária

80 Questões

Provas

Analista Judiciário - Área Judiciária

Acesse sua Conta

Crie uma Conta