AMAPÁ. Assembleia Legislativa. Constituição do Estado do Amapá.

Macapá, 2022. Texto promulgado em 20 de

dezembro de 1991 e atualizado em 31 de março de 2022.

AMAPÁ. Constituição do Estado do Amapá. Macapá:

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, 2022. Texto

promulgado em 20/12/1991, atualizado até a Emenda

Constitucional nº 64, de 31/03/2022.

AMAPÁ ([Constituição (1991)]. Constituição do Estado do

Amapá. Macapá: Assembleia Legislativa, 2022. 257 p. Texto

promulgado em 20 de dezembro de 1991, atualizado até a

Emenda Constitucional nº 64, de 31 de março de 2022.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ.

Constituição [estadual], 1991. Macapá, 2022. Texto

promulgado em 20 de dezembro de 1991 e atualizado em 31

de março de 2022.

CONSTITUIÇÃO do Estado do Amapá. Macapá: Assembleia

Legislativa do Estado do Amapá, 2022. 257 pp. Texto

promulgado em 20 de dezembro de 1991, atualizado até a

Emenda Constitucional nº 64, de 31 de março de 2022.