Magna Concursos
621216 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Natividade-RJ
Provas:
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993), as ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Em relação às competências atribuídas por Lei, de acordo com o contexto anterior, à União, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Delegar aos Estados e Municípios, a concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.
( ) Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.
( ) Delegar o atendimento aos Estados, o Distrito Federal e os Municípios, das ações assistenciais de caráter de emergência.
( ) Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar Estados, Distrito Federal e Municípios para seu desenvolvimento.
A sequência está correta em
 

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