A criança e adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

Il. Direito de ser respeitado por seus educadores:

Ill. Direito de agir transpondo condutas éticas e respeitosas:

IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.

Das assertivas, é possível inferir que: