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Respondida
596965
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Valinhos-SP
Provas:
Guarda Civil Municipal
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Segundo texto expresso da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas, conforme dispuser a lei,
A
ao policiamento repressivo, limitado ao território do Município.
B
ao patrulhamento das vias públicas, das rodovias e das escolas municipais.
C
ao policiamento ostensivo, ao combate ao crime e à preservação da ordem pública.
D
à apuração de infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens do Município.
E
à proteção de bens, serviços e instalações do Município.
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