Em estabelecimentos com funções comerciais, administrativas ou similares, com até 10 (dez) trabalhadores, poderá ser disponibilizada apenas uma instalação sanitária individual de uso comum entre os sexos, desde que garantidas condições de privacidade

É facultado aos empregadores, oferecer aos seus trabalhadores locais para tomada das refeições, por ocasião dos intervalos concedidos, durante a jornada de trabalho

Fica a critério do empregador, oferecer instalações e meios para conservação e aquecimento das refeições durante a jornada de trabalho (antes ou após o intervalo de pausa do trabalhador)

Em todos os locais de trabalho deverá ser fornecida aos trabalhadores água potável, sendo permitido o uso de copos coletivos, de modo a reduzir o impacto ambiental gerado pelo uso de copos individuais

É de responsabilidade do empregador, organizar turnos para utilização das instalações sanitárias, de modo a evitar ao máximo o interrompimento das atividades produtivas para esse fim