Uma das orientações da Câmara da Educação Básica do Conselho Nacional de Educação sobre a implantação do Ensino Fundamental de nove anos diz respeito à obrigatoriedade da matrícula e frequência à escola a partir de 06 anos de idade e à ampliação da escolaridade obrigatória. Segundo a resolução nº 3 de agosto de 2005, o Ensino Fundamental ficou com a seguinte organização: