cumprir a proposta pedagógica que vem para a escola, já que a competência pela sua elaboração é do sistema de ensino e não da escola.

informar pai e mãe, somente quando conviventes com seus filhos, ou a qualquer pessoa que se apresente como responsável, sobre a frequência e rendimento dos alunos com deficiência de aprendizagem.

notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.