Magna Concursos
3003179 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG
Provas:
Considerando o Decreto nº 7.053/2009, analise os itens a seguir.

• Instituir a contagem oficial da população em situação de rua.

• Produzir, sistematizar e disseminar dados e indicadores sociais, econômicos e culturais sobre a rede existente de cobertura de serviços públicos à população em situação de rua.

• Incentivar a pesquisa, produção e divulgação de conhecimentos sobre a população em situação de rua, contemplando a diversidade humana em toda a sua amplitude étnico-racial, sexual, de gênero e geracional, nas diversas áreas do conhecimento.
Em conformidade com o Decreto nº 7.053/2009, tais itens são considerados:
 

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