No que se refere às novas tecnologias aplicadas à educação, às plataformas de aprendizagem virtuais e à avaliação educacional, julgue o próximo item.

O emprego de novas tecnologias para a educação a distância (EAD) só foi efetivamente regulamentado com a edição da Lei n.º 9.394/1996, que determina ao poder público o incentivo ao desenvolvimento e à veiculação de programas de EAD, em todos os níveis e modalidades de ensino.