Magna Concursos
1170938 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Cabixi-RO
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Conforme o art. 9º da Lei nº 4.320, chamada de Lei do Orçamento, o tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, que destina o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas pelas entidades públicas. Dentre as alternativas, marque a opção que não é considerada tributo.
 

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