Magna Concursos
305084 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
Considere as seguintes assertivas:


I. O ato administrativo com vício de finalidade admite convalidação.
II. A finalidade corresponde ao efeito mediato que o ato produz.
III. O ato administrativo com vício de finalidade comporta revogação.
IV. Há vício de finalidade quando o ato desvia-se da finalidade pública ou, ainda, quando praticado com finalidade diversa da prevista em lei para o caso.


Está correto o que se afirma APENAS em

 

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Técnico Judiciário - Área Administrativa

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