O dano moral é reconhecido como um instituto essencialmente jurídico. Embora seja tratado de forma pontual e aprofundada no Código Civil, recebe uma menção de suma importância no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Este destaca algumas situações de enquadramento nesse instituto. Assim sendo, o Código de Ética prevê, como dano moral, o ato de