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868881 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-20
A respeito dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A eficácia imediata conferida aos direitos fundamentais estabelece verdadeira ordem de otimização que insta sua maior aplicabilidade possível, não cedendo nem mesmo quando demandar complementação legislativa como condição.
 

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