A participação na formação técnica exige o atendimento aos critérios definidos pela Portaria, incluindo vínculo como Agente Comunitário de Saúde e registro/cadastro nos sistemas oficiais indicados pelo Ministério da Saúde.

A participação no curso técnico está condicionada exclusivamente ao interesse do ACS, sendo dispensados critérios formais estabelecidos na Portaria.

O curso técnico previsto na Portaria destina-se exclusivamente aos Agentes de Combate às Endemias, não sendo aplicável aos Agentes Comunitários de Saúde.

A formação técnica prevista na Portaria é facultativa para os entes federativos, não havendo qualquer definição de responsabilidades entre as esferas de governo.