possuir alvará de licença expedido pelo Poder Público Municipal.

possuir apenas uma licença simplificada expedida pelo Poder Público Municipal.

o proprietário emitir comunicado oficial ao Poder Público Municipal, referente ao período do serviço.

o proprietário apresentar um profissional tecnicamente habilitado ao Poder Público Municipal que se responsabilizará pela obra, mediante documentação do seu Conselho de Classe.

apenas realizar seu serviço sem a necessidade de alvará.