Cada uma das partes tem o direito e o dever de expor os fatos em juízo, conforme a sua verdade.

Proceder com lealdade e boa-fé é dever das partes e de todos que, a qualquer título, participarem do processo.

É defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo.

Reputa-se litigante de má-fé aquele que provocar incidentes manifestamente infundados.

Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.