264014
Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
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Conforme os ensinamentos de Canotilho, “toda a norma é significativa, mas o significado não constitui um dado prévio; é, sim, o resultado da tarefa interpretativa”.
Sobre o princípio de interpretação constitucional da “justeza”, é correto afirmar: