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Respondida
2369176
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
UFMT
Orgão:
PJC-MT
Provas:
Delegado de Polícia
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Critério de Fixação de Competência
Nos termos do Código de Processo Penal, a regra geral de competência para a ação penal é determinada pelo(a)
A
conexão, nas modalidades intersubjetiva, objetiva e instrumental.
B
prevenção, quando importar em unidade de processo.
C
continência, quando duas ou mais infrações houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas em concurso.
D
prevenção, na hipótese de o réu possuir mais de uma residência.
E
lugar em que foi praticado o último ato de execução, no caso de tentativa.
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