2554022
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Conceição Barra-ES
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Conceição Barra-ES
Provas:
Durante a fase instrutória de um processo que apurava a prática de conduta criminosa por parte de Rodrigo, o Ministério Público requereu a quebra do sigilo telefônico do réu para utilização como prova de suas conversas com o crime organizado. O juiz da instrução indeferiu de plano o pedido do Ministério Público, sob a fundamentação de que o sigilo telefônico era inviolável em qualquer hipótese, e que uma ordem judicial não seria capaz de determinar tal violação, o que constava em direito fundamental previsto na Constituição Federal.
Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta.