O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de quinze dias, contados da data da posse.

A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento.

O servidor será demitido do cargo se não entrar em exercício dentro do prazo de trinta dias, contados do ato de provimento.

Ao entrar em exercício, o servidor estável nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de doze meses.

A promoção interrompe o tempo de exercício, que passa a ser contado novamente para efeitos do estágio probatório.