Conforme determina a Constituição Federal de 1988, a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O texto constitucional (artigo 206) estabelece que o ensino será ministrado com base em princípios, entre os quais, a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, o pluralismo de ideias e de