Magna Concursos

Considere as seguintes afirmativas:

  • As obras de engenharia somente poderão ser licitadas quando houver projeto básico e executivo aprovados; previsão orçamentária; autorização específica do Tribunal de Contas e realização de audiência pública prévia.
  • É necessário incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem.
  • Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a restauração de obras de arte deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
  • Além de outros elementos, o impacto ambiental deve ser considerado, na confecção do projeto básico.

Com fundamento na Lei n. 8.666/93, em sua redação atual, estão corretas:

 

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