Magna Concursos
4174893 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FURB
Orgão: SED-SC
Provas:
Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial. Assinale a alternativa correta a respeito da prevenção e tratativas do superendividamento no Brasil:
 

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Professor - Direito

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