apresenta o planejamento das ações em saúde para o quadriênio, possuindo como base legal para sua elaboração as normas da Vigilância em Saúde, da Gestão em Saúde e da Participação da Comunidade.

sintetiza a tomada de decisão dos gestores de saúde para um biênio, possuindo como base legal para sua elaboração as normas do Conselho Nacional de Saúde, da Conselho Estadual de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.

operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde a cada ano de sua vigência, possuindo como base legal para sua elaboração as normas do Ministério da Saúde, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, do respectivo exercício.

elabora estratégias em saúde baseadas nas discussões entre as equipes multiprofissionais dos serviços de saúde a cada triênio, possuindo como base legal para sua elaboração as normas as diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde, dos Conselhos de Classe de cada categoria profissional e do Controle Social.

propõe a utilização de recursos humanos e tecnológicos nos serviços de saúde semestralmente, possuindo como base legal para sua elaboração as normas do Tribunal de Contas, do Sistema Único de Saúde e do Ministério Público.