A V Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em 2005, define os 10 Direitos Socioassistenciais. Dentre eles, está o direito do usuário da rede socioassistencial, à escuta, ao acolhimento e de ser protagonista na construção de respostas dignas, claras e elucidativas, ofertadas por serviços de ação continuada, localizados próximos à sua moradia, operados por profissionais qualificados, capacitados e permanentes, em espaços com infraestrutura adequada, que garantam atendimento privativo, inclusive, para os usuários com deficiência e idosos.
Trata-se do Direito