Questão 535948

535948 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FURB
Orgão: Câm. Massaranduba-SC

Provas:

Sobre a Fazenda Pública em juízo, assinale a alternativa correta:

Na execução contra a Fazenda Pública, esta será citada para, no prazo de 30 dias, pagar a dívida ou opor embargos.

Admite-se a execução contra a Fazenda Pública com base em título executivo extrajudicial ou judicial.

Na execução contra a Fazenda Pública, o prazo para esta opor embargos é de 10 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

A Fazenda Pública possui 120 dias de prazo para contestar ação que tramita pelo rito ordinário e 4 anos de prazo para propor ação rescisória.

Não existem exceções à ordem cronológica de pagamento dos precatórios na execução contra a Fazenda Pública.

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