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Respondida
3930559
Ano:
2025
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. Chapecó-SC
Provas:
Professor da Educação Especial - AEE
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Legislação
Educação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais
Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) assegura o atendimento educacional especializado:
A
Apenas em instituições filantrópicas conveniadas.
B
Somente para estudantes com deficiência intelectual.
C
De forma preferencial na rede regular de ensino como direito do estudante público-alvo da Educação Especial.
D
Apenas em escolas privadas, mediante convênio com o Estado.
E
Exclusivamente no contraturno escolar, em instituições especializadas.
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