A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
São gratuitos o registro civil de nascimento, a celebração de casamento e a certidão de óbito.
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A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
São gratuitos o registro civil de nascimento, a celebração de casamento e a certidão de óbito.