- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
No tocante ao controle de constitucionalidade e ao Poder
Judiciário, julgue o seguinte item com base na Constituição
Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal (STF).
A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pode ter como objeto omissões parciais do poder público.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pode ter como objeto omissões parciais do poder público.