Magna Concursos
2935908 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
Analise a proposição I e a razão II a seguir e a correlação entre elas.

I. Em relação ao uso de bem público por particular, conforme Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a precariedade que está presente em todas as modalidades de uso privativo se caracteriza pela revogabilidade da outorga a qualquer tempo, por iniciativa da Administração,
PORQUE

II. mesmo que a outorga seja feita por contrato, com prazo determinado, é possível a sua revogação por motivo de interesse público.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
 

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Analista de Defensoria - Jurídico

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