Questão 2313842

2313842 Ano: 2021
Disciplina: Direito Econômico
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

Provas:

Assinale a alternativa CORRETA a propósito da proteção do conjunto-imagem dos produtos:

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o conjunto-imagem depende de registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

A proteção do conjunto-imagem decorre da proteção da propriedade intelectual e da vedação à concorrência desleal.

Considera-se que não há plena identidade conceitual entre as expressões “conjunto-imagem” e “trade-dress”.

Para a configuração da prática da concorrência desleal no uso do conjunto-imagem basta a demonstração da confusão ou associação indevida.

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