O único profissional habilitado que pode legalmente elaborar receituário de aplicação de agrotóxicos e afins é o engenheiro agrônomo.

No conteúdo do receituário de aplicação de agrotóxico devem constar: as dosagens e quantidades totais a serem adquiridas, o nome comercial do produto, a cultura e a área onde será aplicado.

A indicação da data de validade constante nas paredes externas das embalagens de agrotóxicos e afins é obrigatória nas que possuem tarja na cor vermelha e facultativa nas embalagens que possuem outras cores.

Os administradores de propriedades rurais que utilizam agrotóxicos e afins podem ser responsabilizados nas esferas administrativa, civil e penal nos casos de acidentes ambientais envolvendo a contaminação de recursos hídricos, porém, nos casos de danos relevantes à saúde de seus funcionários, apenas estes podem ser responsabilizados.

Na engenharia agronômica, adubos químicos nitrogenados são considerados agrotóxicos.