Questão 2980450

2980450 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

Provas:

A restituição das coisas apreendidas

pode ser determinada pela autoridade policial ou juiz, desde que não exista dúvida quanto ao direito de quem a requer.

não pode ser determinada antes de transitar em julgado a sentença final.

apenas pode ser determinada depois de finalizada a fase investigatória.

pode ser determinada pela autoridade policial, Ministério Público ou Juiz.

apenas será deferida após manifestação e concordância do Ministério Público.

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