O Plano Nacional de Educação – PNE 2014-20241 apresenta a estratégia 1.2:

“garantir que, ao final da vigência deste PNE, seja inferior a 10% (dez por cento) a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3 (três) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo”.

A referida estratégia está vinculada à Meta