De acordo com a Lei Orgânica de Chapecó, o Município de Chapecó assume a esfera local de governo dentro do estado democrático de direito, e fundamenta a sua existência nos seguintes princípios:

1. não intervenção
2. cooperação entre os povos
3. pluralismo político
4. cidadania

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.