Questão 301529

301529 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FEPESE
Orgão: SAP-SC

Provas:

De acordo com o Código de Processo Penal, o que ocorre caso seja constada a morte do acusado durante o curso do processo?

O juiz à vista da certidão de óbito converterá, imediatamente, o feito em perdas e danos.

O juiz à vista da certidão de óbito determinará o arquivamento do processo.

O juiz à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o ministério público, julgará, em procedimento sumaríssimo, o processo.

O juiz à vista da certidão de óbito intimará o ofendido, que poderá requerer o prosseguimento do feito contra os sucessores do morto.

O juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

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