“A temática do controle social tomou vulto no Brasil a partir do processo de democratização na década de 80 e, principalmente, com a institucionalização dos mecanismos de participação nas políticas públicas na Constituição de 1988 e nas leis orgânicas posteriores: os Conselhos e as Conferências. Esta participação foi concebida na perspectiva de controle social exercido pelos setores progressistas da sociedade civil sobre as ações do Estado, no sentido desse, cada vez mais, atender aos interesses da maioria da população. A área da saúde foi pioneira neste processo devido à efervescência política que a caracterizou desde o final da década de 70 e à organização do Movimento da Reforma Sanitária que congregou movimentos sociais, intelectuais e partidos de esquerda na luta contra a ditadura com vistas à mudança do modelo “médico-assistencial privatista” para um Sistema Nacional de Saúde universal, público, participativo, descentralizado e de qualidade”.
Disponível em: CORREA, Maria Valéria Costa. Controle Social na Saúde. In: MOTA, Ana Elizabete et al. Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional. Rio de Janeiro: Cortez, 2006.
Compreendendo que assistentes sociais, na política de saúde, de acordo com os ‘Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde’ (BRASIL, 2010), podem atuar em quatro grandes eixos a partir do eixo “Participação e Controle Social”. Avalie as alternativas a seguir e marque a que apresenta a informação correta.
