A legislação em saúde mental determina que pacientes portadores de transtornos mentais e que estão hospitalizados em instituições psiquiátricas por conta de um quadro clínico severo ou de carência de suporte familiar, a construção de um plano de alta planejado, que favoreça a sua reinserção social. A responsabilidade por essas ações compete ao, assinale a alternativa CORRETA.