Materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Define os recursos financeiros a serem empregados no SUAS.

Planejamento dos serviços e metas a serem alcançados no âmbito dos serviços de saúde.

Fixação de prioridade nos serviços prestados na saúde.