As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (DCNEF) determinam como obrigatória a matrícula no ensino fundamental de crianças com 6 anos de idade completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

As crianças que completarem 6 anos após essa data deverão ser matriculadas: