A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/1996 atribui às escolas a possibilidade de reclassificar os alunos de acordo com as normas curriculares gerais, o que vale também para os transferidos de escolas nacionais e para os alunos estrangeiros.

Respeitadas as normas nacionais e as normas do sistema de ensino, as escolas têm, de acordo com o art. 12, a incumbência de