Questão 250601

250601 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Nossa Senhora do Socorro-SE

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Serviços PúblicosLei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)

Nos casos de licitações sob a modalidade de concessão patrocinada, para a contratação de parceria público privada, NÃO é possível a adoção de critério de julgamento consistente na

menor tarifa a ser cobrada do usuário pelo parceiro privado.

menor contraprestação a ser paga pelo poder público.

melhor proposta, combinando-se a melhor técnica com a menor tarifa a ser cobrada do usuário pelo parceiro privado.

melhor proposta, combinando-se a melhor técnica com a menor contraprestação a ser paga pelo poder público.

maior oferta a ser paga pelo parceiro privado a título de outorga, caso em que não se aplica a futura contraprestação a ser paga pelo poder público.

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